A cláusula de barreira voltou ao centro da política brasileira depois das eleições de 2026. A regra determina quais partidos podem receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Neste ano, legendas tradicionais, como o PDT, ficaram abaixo das exigências, enquanto o PSOL escapou por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso do PSOL foi especialmente apertado. Mesmo conquistando mais de 5,5 milhões de votos para deputado federal, a federação formada com a Rede Sustentabilidade não cumpria inicialmente a distribuição territorial exigida pela legislação. A situação mudou em 27 de outubro, quando o TSE definiu um critério de arredondamento que permitiu reconhecer o cumprimento da cláusula.
O que é a cláusula de barreira e como ela funciona?
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, estabelece um resultado eleitoral mínimo para que partidos políticos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita. O mecanismo foi introduzido no formato atual pela Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017.
O objetivo declarado é reduzir a fragmentação partidária e estimular a formação de legendas com presença nacional. Na prática, porém, a regra também aumenta as dificuldades de sobrevivência de partidos pequenos, que precisam conquistar mais votos e ampliar sua atuação territorial para continuar recebendo recursos públicos.
A exigência cresce gradualmente a cada eleição. Em 2018, os partidos precisavam alcançar 1,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação, ou eleger nove deputados distribuídos por nove estados. Em 2022, o mínimo passou para 2% dos votos nacionais ou 11 deputados, mantidas as exigências territoriais correspondentes.
Qual foi a regra da cláusula de barreira nas eleições de 2026?
Nas eleições de 2026, os partidos e federações precisavam cumprir pelo menos um de dois requisitos. O primeiro era conquistar 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% dos votos em nove unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.
A segunda possibilidade era eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos por nove unidades da Federação. Não era necessário cumprir os dois critérios ao mesmo tempo, mas a distribuição territorial era obrigatória em qualquer uma das alternativas.
Isso significa que um partido poderia conquistar milhões de votos ou eleger mais de 13 deputados e, mesmo assim, ficar abaixo da cláusula. Foi justamente o que quase aconteceu com a federação PSOL-Rede.
Por que o PSOL quase não superou a cláusula de barreira?
A federação PSOL-Rede conquistou aproximadamente 5,56 milhões de votos para deputado federal, equivalentes a 4,89% dos votos válidos nacionais. Portanto, superou com folga o mínimo nacional de 2,5% estabelecido pela legislação.
O problema estava na distribuição desses votos. Inicialmente, a federação havia alcançado o percentual mínimo estadual em apenas oito unidades da Federação, quando precisava de nove. No Espírito Santo, recebeu 31.839 votos, ficando 185 votos abaixo dos 32.024 necessários para atingir exatamente 1,5%, segundo o cálculo inicialmente divulgado.
A federação também elegeu 15 deputados federais, número superior ao mínimo de 13 exigido em 2026. Entretanto, esses parlamentares foram eleitos em apenas seis unidades da Federação, o que impediu o cumprimento da cláusula pelo critério de cadeiras.
Assim, mesmo com uma votação nacional expressiva e uma bancada de 15 deputados, o PSOL e a Rede corriam o risco de perder o acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita a partir de 2027.
Como uma decisão do TSE salvou o PSOL?
A situação mudou em 27 de outubro, quando o TSE analisou um pedido da federação PSOL-Rede sobre a forma de calcular os percentuais estaduais. O tribunal decidiu, por unanimidade, que a aferição da cláusula de barreira deveria considerar os percentuais arredondados para uma casa decimal.
No Espírito Santo, a federação havia alcançado 1,4912985337% dos votos válidos. Com duas casas decimais, o resultado aparecia como 1,49%, abaixo do mínimo. Entretanto, com uma casa decimal, o percentual passa a ser apresentado como 1,5%.
Com isso, o Espírito Santo passou a contar como a nona unidade da Federação em que a federação cumpriu o requisito. A decisão garantiu ao PSOL e à Rede o reconhecimento necessário para continuar acessando o Fundo Partidário e a propaganda partidária gratuita na legislatura seguinte.
O entendimento também estabeleceu um critério geral para a Justiça Eleitoral. O TSE considerou que a legislação não determinava expressamente quantas casas decimais deveriam ser utilizadas e que o arredondamento adotado era compatível com a preservação do pluralismo partidário.
O cenário dificulta a saída de Boulos e Erika Hilton do PT. Agora, os políticos vão precisar negociar a liberação com o PSOL.
Quais partidos não superaram a cláusula de barreira em 2026?
Após o reconhecimento do resultado da federação PSOL-Rede, quatro forças partidárias com deputados federais eleitos permaneceram abaixo das exigências: PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
O PDT elegeu seis deputados federais, enquanto o Avante conquistou cinco cadeiras. A federação PRD-Solidariedade elegeu sete parlamentares, e o Missão conquistou uma vaga, ocupada por Kim Kataguiri, em São Paulo. Nenhum desses grupos alcançou os requisitos de votação nacional e distribuição territorial ou de deputados eleitos.
Também permaneceram abaixo da cláusula partidos sem representação eleita na Câmara dos Deputados, como Agir, Democracia Cristã, Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
O resultado mostra como a cláusula de desempenho afeta partidos de diferentes posições ideológicas. Tanto legendas de esquerda quanto partidos de direita e centro ficaram sem atingir as exigências, especialmente aqueles com votação concentrada em poucos estados.
Quais partidos conseguiram superar a cláusula de barreira em 2026?
Antes da decisão que beneficiou o PSOL, dez partidos ou federações haviam cumprido os requisitos da cláusula de barreira. Com o reconhecimento da federação PSOL-Rede, o número passou para onze grupos partidários.
A lista das forças que conseguiram superar as exigências de 2026 é a seguinte:
- PL
- Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV
- Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP
- PSD
- Republicanos
- MDB
- Podemos
- PSB
- Federação PSDB-Cidadania
- Novo
- Federação PSOL-Rede
As federações são contabilizadas como uma única força para a aplicação da cláusula. Isso ocorre porque seus partidos precisam atuar conjuntamente, respeitando as regras legais que disciplinam essa forma de organização.
O que os partidos perdem quando não superam a cláusula de barreira?
A principal consequência é a perda do acesso regular ao Fundo Partidário, utilizado para financiar o funcionamento das legendas. Esse dinheiro pode custear despesas administrativas, sedes, funcionários, atividades de formação política e outras finalidades previstas na legislação.
Outra consequência é a perda do direito à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. A restrição reduz os instrumentos de comunicação disponíveis para partidos que já enfrentam dificuldades para ampliar sua presença nacional.
Isso não significa que os partidos sejam extintos. Eles continuam registrados, podem participar de eleições e mantêm os mandatos conquistados. Também é importante distinguir o Fundo Partidário do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, pois os dois possuem regras próprias.
A perda de recursos pode provocar uma reorganização do sistema partidário. Legendas menores passam a considerar fusões, incorporações e federações como alternativas para manter sua estrutura e disputar futuras eleições em melhores condições.
Quanto dinheiro estava em risco para os partidos?
Antes da decisão favorável ao PSOL, quatro forças que recebiam regularmente recursos do Fundo Partidário estavam ameaçadas de perder esse financiamento: PSOL-Rede, PRD-Solidariedade, PDT e Avante. Juntas, elas tinham aproximadamente R$ 218,8 milhões previstos para 2026.
A federação PRD-Solidariedade concentrava cerca de R$ 71,7 milhões desse valor, enquanto PSOL-Rede tinha R$ 66,6 milhões. O PDT contava com aproximadamente R$ 50,2 milhões, e o Avante, com R$ 30,2 milhões.
Com a decisão do TSE, a federação PSOL-Rede deixou de integrar esse grupo. Já os demais partidos continuam sujeitos às consequências do desempenho eleitoral, salvo mudanças posteriores reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
O dinheiro que deixa de ser recebido pelas legendas não desaparece automaticamente do orçamento público. Ele permanece sujeito às regras de distribuição do Fundo Partidário, beneficiando os partidos que conservaram o direito ao financiamento.
A cláusula de barreira fortalece os grandes partidos?
A cláusula foi criada com a justificativa de diminuir a fragmentação partidária, mas também produz uma consequência importante: partidos com maior estrutura e presença nacional encontram mais facilidade para continuar recebendo recursos públicos, enquanto legendas menores enfrentam obstáculos progressivamente maiores.
Esse efeito pode criar um círculo de dificuldades. Um partido que não alcança a cláusula perde recursos para manter sua estrutura e divulgar suas propostas, justamente quando precisa crescer eleitoralmente para superar as exigências na eleição seguinte.
O caso do PSOL demonstra outro problema do modelo. A federação conquistou quase 5% dos votos válidos nacionais, mas sua permanência entre as legendas habilitadas dependeu de uma diferença muito pequena na votação de um único estado e de uma decisão sobre arredondamento.
Ao mesmo tempo, defensores da regra argumentam que ela estimula partidos a construir uma representação nacional mais consistente, em vez de depender exclusivamente de candidaturas populares concentradas em determinadas regiões. O debate, portanto, envolve tanto a redução da fragmentação quanto os efeitos sobre a diversidade de representação política.
Como será a cláusula de barreira em 2030 e quais partidos estariam em risco?
A partir das eleições de 2030, a cláusula de barreira chegará ao patamar mais alto previsto na transição iniciada em 2017. Os partidos precisarão conquistar pelo menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com no mínimo 2% em nove unidades da Federação, ou eleger 15 deputados federais distribuídos por nove unidades.
Considerando exclusivamente os resultados de 2026, e supondo que fossem repetidos exatamente em 2030, PL, Federação PT-PCdoB-PV, Federação União Brasil-PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos cumpririam as exigências pelo número e pela distribuição de deputados eleitos.
Já PSOL-Rede, PSB, Federação PSDB-Cidadania e Novo precisariam ampliar sua distribuição territorial ou sua representação parlamentar para garantir o cumprimento da regra mais rígida. PDT, Avante, Missão e PRD-Solidariedade também permaneceriam abaixo dos requisitos se repetissem seus resultados atuais, assim como as demais legendas que não conquistaram representação suficiente em 2026.
Essa comparação não é uma previsão para 2030. Os partidos poderão aumentar sua votação, eleger deputados em novos estados, alterar suas federações ou participar de fusões e incorporações. Entretanto, os números de 2026 mostram que a próxima cláusula de barreira exigirá uma presença nacional ainda maior, ampliando a pressão sobre partidos pequenos e médios.
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